Eleições 2020:
o que pode e o que não pode na pré-campanha

“É muito importante a observância das normas eleitorais durante o período da pré-campanha, para que o pré-candidato não incida em atos que caracterize propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, podendo ainda sofrer sanção pecuniária e, a depender da potencialidade do ato, responder por abuso de poder, podendo custar a sua candidatura e até mesmo o seu mandato”

Pré-candidato x candidato

Primeiramente, é preciso saber a diferença entre pré-candidato e candidato. O primeiro versa sobre o indivíduo que cumpre os requisitos legais para disputar as eleições e pretende concorrer, mas ainda depende da escolha de seu nome, em convenção, para se tornar candidato oficial. O candidato, por sua vez, é o estágio em que a pessoa já está inserida na corrida eleitoral.

Para se candidatar, segundo a Constituição Federal, é preciso ter nacionalidade brasileira, estar no pleno gozo dos direitos políticos, estar filiado a um partido político e possuir título de eleitor com domicílio onde pretende concorrer. Além disso, os postulantes precisam ter idade mínima exigida, sendo 18 anos para vereador e 21 anos para prefeito e vice-prefeito.

Como se apresentar na pré-campanha

É autorizada a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais do pré-candidato, desde que não envolva pedido explícito de voto. Nessa fase, é possível se apresentar como pré-candidato. Essas ações podem ser divulgadas, inclusive, na internet.
Também está liberada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, blogs. Só não é permitido pedir votos.
Jurisprudência recente do TSE destaca que a referência à candidatura e à promoção pessoal dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto, não configuram propaganda extemporânea.
Os pré-candidatos não devem, de forma alguma, pedir votos, mencionar que é candidato ou divulgar futuro número de campanha. Podem participar de eventos fechados organizados pelo partido para a apresentação de novos filiados e de pré-candidatos, tudo custeado pela legenda.

Fake News

Em época de eleições, a prática da divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, se tornou ainda mais danosa, pois afronta diretamente a democracia no país. A divulgação das fake news causa danos à imagem de pessoas e empresas com conteúdo difamadores e, no caso das eleições, grande interferência no resultado final devido às inverdades difundidas.
Fake news é crime, sendo também a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denigrir a imagem de candidato ou partido em aplicativos como o WhatsApp, por exemplo.

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